Assinatura eletrônica tem valor jurídico?

Você já se perguntou como faria se tivesse que assinar um contrato com uma empresa de outro estado ou até outro país? Você iria até lá? Ou talvez enviaria uma cópia do documento digitalizada e o original pelos Correios?

Hoje estou aqui pra te contar que há uma tecnologia que facilita esse processo: A assinatura eletrônica.

No Brasil essa forma de assinatura passou a ter validade jurídica a partir de 2001, através de uma medida provisória que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, como garantia de autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.

Com essa tecnologia é possível assinar todo tipo de documentos facilmente e de forma segura. Vejamos o que diz o  artigo 10º da medida provisória:

§ 1o  As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil.

§ 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

O primeiro parágrafo fala sobre o certificado digital, que é disponibilizado pela ICP-Brasil, através dele todo documento assinado digitalmente pode ser considerado verdadeiro e autêntico. Porém o certificado digital é emitido através de um processo bastante burocrático, e por isso, são poucas as pessoas que já possuem esse certificado. 

Já no segundo parágrafo a medida garante também a autenticidade de documentos assinados eletronicamente, ou seja, pela internet mas sem o certificado digital. Para que o documento tenha validade, basta que ambas as partes concordem e que a forma de assinatura consiga garantir a integridade da autoria. 

Para entender melhor veja o exemplo da SiteCloud:

A SiteCloud atende a clientes de todo Brasil e por isso optamos por uma assinatura eletrônica. A empresa que atende nossa demanda tem por padrão uma forma de assinar em que a pessoa preenche todos os dados pessoais, assina através do celular ou computador, e os dados do IP (internet protocol) são puxados automaticamente e acrescidos a assinatura.

Mas a assinatura eletrônica é realmente válida juridicamente?

A resposta é SIM! Além da garantia dada através da medida provisória, as empresas de assinaturas eletrônicas também certificam o documento. Muitos clientes ainda se sentem inseguros, mas é preciso reforçar que as informações são totalmente criptografadas e estando as partes de acordo, o documento pode ser assinado sem medo.

Por isso, se precisar assinar algo eletronicamente pode ficar tranquilo, basta analisar bem o documento, se informar sobre o processo de assinatura e aproveitar a facilidade e segurança dessa nova tecnologia, que certamente vai lhe poupar tempo e recursos.